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28 de Fevereiro de 2020

A obrigatoriedade do uso de trajes formais no Judiciário

João Cesar Parreira, Bacharel em Direito
Publicado por João Cesar Parreira
há 4 anos

A obrigatoriedade do uso de trajes formais no Judicirio

A discussão acerca do uso obrigatório de determinados tipos de vestimentas para ter acesso ao Poder Judiciário, muito comum entre os operadores do Direito, nunca encontrou consenso, uma vez que sempre existem aqueles que defendem a tradição conservadora dos tribunais e, de outro lado, aqueles com posições liberais.

Particularmente, enxergo como retrocesso o fato de impedir os cidadãos, sejam eles servidores, partes, advogados ou testemunhas, de adentrar aos salões do fórum ou do tribunal em razão do traje apresentado por eles.

Isto porque, em determinados casos, as roupas usadas por certa pessoa são nada menos que um complemento de sua personalidade e/ou identidade.

Cito a passagem de uma palestra que assisti durante a graduação, prestada por um dos juízes atuantes na Comarca de Quirinópolis/GO naquele ínterim, na qual o magistrado compartilhou uma ocasião em que deparou-se, na audiência, com um senhor de aproximadamente 70 anos de idade, autor da demanda, que trajava roupas comuns para alguém nascido e criado no campo: botina, calça de malha fina, camisa, cinto, canivete e, principalmente, o tradicional chapéu de boiadeiro. Resumindo, um típico cidadão sertanejo.

Diante disso, o palestrante relatou que ao analisar o conjunto da obra, não teve coragem de pedir ao senhor que retirasse seu chapéu antes de entrar na sala de audiências.

Ora, postura diversa da adotada pelo magistrado seria uma afronta direta ao princípio do acesso à justiça, porquanto exigir que uma pessoa rústica, idosa, que passou a vida na zona rural, tenha que ir ao fórum de paletó e gravata, ou ainda, exigir que este retirasse seu chapéu, seria despropositado e, quiçá, desumano. Afinal, o chapéu faz parte de sua identidade e tido por ele como peça indispensável em seu cotidiano. Louvável a reação do juiz.

Situação semelhante ocorreu recentemente, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dispensou o uso de paletó e gravata pelos advogados durante o verão. Nada mais oportuno, tendo em vista o calor incessante.

Mais ainda, em alguns fóruns Brasil afora, é corriqueiro advogadas serem impedidas pelos seguranças de entrar no prédio, em razão do comprimento da saia ou pela profundidade do decote, sendo que a própria juíza titular utiliza os mesmos modelos de roupas. Ao exigir, que seja feito para todos, sem distinção.

Noutro vértice, creio que o valor das tradições conservadoras do Judiciário não deve ser deixado de lado pela sociedade moderna.

Não se deve permitir que reste ao bem alvedrio das pessoas a escolha de qual roupa irão usar para se dirigir ao fórum, sob pena de se transformar um local conservador por natureza, em uma academia de ginástica, por exemplo. Se o interessado tiver condições de apresentar-se formalmente, é razoável exigir que se paute dessa maneira.

Não se pode comparar o Judiciário com empresas modernas e liberais, onde até mesmo os grandes executivos usam trajes casuais.

Tal raciocínio, ressalte-se, não deve ser utilizado imprudentemente pelos tribunais. Adiar uma audiência apenas em razão do traje apresentado pelas partes seria caminhar em direção oposta ao princípio da eficiência e da economia processual, sendo de boa ação do magistrado, nestes casos, advertir o cidadão que em situações futuras, poderá ser encaminhado de volta para casa a fim de que se apresente de forma conveniente, munido da formalidade que o ato merece.

Isto posto, a razoabilidade deve estar presente em todas as situações da rotina jurídica. Burocracia demasiada é sinônimo de complicações desnecessárias, as quais, na maioria das vezes, causam grandes transtornos aos trabalhos forenses.

3 Comentários

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Se pensarmos nos interiores do Nordeste, por exemplo, com muita gente simples, da zona rural, é complicado criar óbice ao acesso em repartições públicas - em especial onde funcione o poder judiciário - por causa de vestimentas. Vai mudar em que a pessoa de sandália havaiana e seu chapéu? Absolutamente nada.

Agora, falando por mim, sobre vestimenta eu gosto demais de usar Paletó e gravata. Sinto-me bem - exceto pelo calor infernal que faz em Salvador. Mas também não deveria ser nenhuma regra que impedisse o acesso do advogado no local, né? Conheço juiz que não fez audiência com o advogado sem paletó. Absurdo! continuar lendo

Também compartilho deste prazer Wagner. Me sinto bem usando paletó e gravata. Contudo, aqui em Goiás também é muito quente e, caso precise ir com uma roupa mais casual, espero não ser barrado na porta do prédio. continuar lendo

Gravei um vídeo explicando o porque dos trajes que os profissionais do direito usam

https://www.youtube.com/watch?v=Iq_mv78ObH4&t=14s continuar lendo